09/09/2025 07:37

Prazo em Curso
02/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 05:09

Emissão da Relação
05/08/2025 14:42

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 17:45

Recebidos os autos
21/07/2025 17:45

Decisão ou Despacho
16/07/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mayara Custodio Oliveira (OAB 424629S/P), Mariane da Costa Lima (OAB 424614S/P), Gabriel Antonio Doro (OAB 456639S/P) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Posto isso, defiro a arguição de impenhorabilidade e determino o cancelamento da indisponibilidade operada nas contas bancárias do executado via SISBAJUD.

Consequentemente, autorizo a imediata expedição de guia de levantamento em favor do executado, na quantia penhorada via SISBAJUD, atualizada pelos índices da Conta Única desde a data do depósito.

Com base na fundamentação, indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito do executado.

Realizada busca via RENAJUD, encontrou-se apenas um veículo registrado em nome do executado.

Entretanto, trata-se de veículo com restrições administrativas e muito antigo, motivo pelo qual a penhora não foi efetivada.

No mais, determino a expedição de mandado de constatação e penhora para ser cumprido no endereço residencial da parte executada, devendo o oficial constatar os bens que guarnecem a residência.

Encontrando-se bens penhoráveis, deve ser procedida a constrição, com as devidas intimações.

Desconsidero, por ora, a renúncia ao mandato juntada às páginas 441/443 e determino que o advogados subscritores da renúncia comprovem o envio da referida notificação ao endereço do executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR) ou mensagem de texto eletrônica, inclusive via WhatsApp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, tais como número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Intimem-se os advogados da parte executada pelo Diário da Justiça.

Por fim, providencie-se a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

Cumpra-se.

Publique-se.
12/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:53

Recebidos os autos
08/05/2025 13:53

Decisão ou Despacho
08/05/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos de pp. 438-440.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mayara Custodio Oliveira (OAB 424629S/P), Mariane da Costa Lima (OAB 424614S/P), Gabriel Antonio Doro (OAB 456639S/P) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - 1.

Inicialmente, esclareça-se que o recibo do bloqueio de valores pelo SISBAJUD é "considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo". 2.

Assim, e aplicando o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se o devedor, pessoalmente (via AR, oficial de justiça ou SITRA) ou por eventual advogado constituído (via DJ), para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.

Não havendo oposição, fica desde já autorizada a expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente. *** Manifeste-se o executado em 5 dias sobre o bloqueio Sisbajud de pp. 430-433.
14/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 14:54

Recebidos os autos
16/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 421, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 09:23

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 10:12

Recebidos os autos
02/05/2024 10:12

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:13

Recebidos os autos
20/03/2024 12:13

Recebidos os autos
19/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 15:58

Desapensado do processo número do processo
03/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 12:28

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:00

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:32

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:21

Recebidos os autos
27/06/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:21

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 23:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 07:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:12

Decisão ou Despacho
22/03/2023 15:11

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:27

Recebidos os autos
02/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 18:38

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 21:44

Recebidos os autos
25/01/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
22/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 22:23

Retificação de Classe Processual
04/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
28/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:45

Recebidos os autos
02/05/2022 09:45

Decisão ou Despacho
19/04/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 10:23

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 08:30

de Instrução e Julgamento
28/03/2022 20:33

Recebidos os autos
28/03/2022 20:33

Decisão ou Despacho
25/03/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:22

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:25

Recebidos os autos
21/01/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 11:50

Juntada de tipo de documento
19/01/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:04

Recebidos os autos
13/12/2021 09:04

Decisão ou Despacho
03/12/2021 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:12

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2021 19:21

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 14:48

de Mediação
04/10/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:20

Recebidos os autos
10/09/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 14:08

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 15:10

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 15:10

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
24/08/2021 18:36

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 14:40

Realizado cálculo de custas
17/08/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 18:54

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 19:12

Recebidos os autos
03/08/2021 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:45

Recebidos os autos
30/07/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
05/07/2021 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 07:36

Realizado cálculo de custas
29/06/2021 17:20

Realizado cálculo de custas
28/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:11

Recebidos os autos
17/06/2021 16:11

Gratuidade da Justiça
17/06/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 08:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/06/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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