TJMS - 0804745-38.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAYENE PAULINO DE FREITAS

CPF *41.***.*60-76

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB: 15034/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:26

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:24

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 06:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 11:45

    Evolução da Classe Processual

  • 22/04/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 12:25

    Processo Reativado

  • 28/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 08:49

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 08:19

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0804745-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Layene Paulino de Freitas - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 02/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 14:55

    de Conciliação

  • 18/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2023 17:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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