TJMS - 0803411-38.2021.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:55
Emissão da Relação
-
12/09/2025 16:55
Autos preparados para expedição
-
12/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2025 14:08
Registro de Sentença
-
12/09/2025 14:07
Julgado improcedente o pedido
-
04/07/2025 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 18:40
Processo Reativado
-
10/06/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 05:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 04:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:35
Recebidos os autos
-
04/06/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803411-38.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gecicleia Lopes Gabriel - Réu: Unimed Seguradora S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 25/02/2025 as 09:10 h no consultorio médico, rua Rio de Janeiro n. 148, centro, Sidrolandia. -
28/11/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 03:49
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803411-38.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gecicleia Lopes Gabriel - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimaçao: fica a parte requerida intimada para recolher a metade do valor dos honorarios periciais. -
28/10/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 08:51
Decorrido prazo de parte
-
23/10/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803411-38.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gecicleia Lopes Gabriel - Réu: Unimed Seguradora S.A - DECISAO: Para a solução das questões controvertidas defiro a prova pericial médica e a expedição de ofício à empregadora estipulante. 3 Art. 357, inciso IV do CPC: As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.
Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 Art. 357, inciso V do CPC: i) Prova pericial Para realização de perícia médica, nomeio como perito do juízo o Dr.
Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected].
A perícia será designada conforme a pauta do juízo, em seu consultório médico, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 148, Centro - Sidrolândia/MS.
Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes. ii) Prova documental Expeça-se ofício à SEARA ALIMENTOS LTDA/JBS S.A.
Para: a) encaminhamento de cópia de eventual apólice de seguro coletivo firmado com a ré Unimed Seguradora S.A e/ou recolhimento de prêmio/parcela em nome de Gecicleia Lopes Gabriel) Informe todo o histórico laboral da parte autora, inclusive se atualmente está trabalhando;b) Confirme que foi dada ciência ao segurado acerca das condições contratuais do contrato de seguro; c) Apresente eventuais documentos medicos disponibilizados pela parte; d) Apresente a proposta de contratação do Seguro assinada pela parte autora, assim como qualquer outro documento que comprove a relação jurídica entre as partes, solicitando atendimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
Os honorários do perito deverão ser rateados entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.
Caberá ao Estado o pagamento dos honorários periciais, após o trânsito em julgado, desde que a parte autora seja sucumbente, ante a gratuidade da justiça concedida. 5 - Art. 357, § 1º do CPC: Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, declaro saneado o feito.
Intimem-se as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º do CPC).
Decorrido o prazo recursal, prossiga-se com a perícia.
Intime-se as partes acerca da incumbência do art. 465, § 1º, Código de Processo Civil.
Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarm em juízo o valor do honorários.
Com o depósito, agende-se data para realização do exame com o médico perito, que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.
Comunique-se ao perito, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.
Apresentado o laudo, vistas às partes para manifestação.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
02/10/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:31
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:31
Decisão ou Despacho
-
19/06/2024 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 19:06
Recebidos os autos
-
22/05/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 07:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 07:29
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2024 15:24
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:24
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:59
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2024 15:59
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:40
Recebidos os autos
-
01/02/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:40
Com Resolução do Mérito
-
20/11/2023 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 03:19
Decorrido prazo de parte
-
16/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803411-38.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gecicleia Lopes Gabriel - Réu: Unimed Seguradora S.A - Ciente do efeito suspensivo concedido ao recurso.
No mais, em atendimento a nota técnica conjunta firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, este juízo declarou a incompetência para julgamento nas ações fundadas na cobrança referente aos contratos de seguro de vida em grupo e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho.
Posteriormente, foram proferidas decisões monocráticas em sede de agravo de instrumento, reconhecendo a competência estadual para o julgamento destas demandas.
Assim, em atenção ao disposto no art. 1.018, § 1º, do CPC, retrato-me da decisão retro, tornando-a sem efeito.
Determino o prosseguimento do feito na Justiça Estadual.
Intime-se as partes acerca desta decisão. Às providências e intimações necessárias. -
02/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:33
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:33
Decisão ou Despacho
-
13/09/2023 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/09/2023 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 03:34
Decorrido prazo de parte
-
25/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:17
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:17
Declarada incompetência
-
19/05/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2023 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 07:20
Recebidos os autos
-
09/04/2023 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 21:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 03:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:47
Recebidos os autos
-
01/12/2022 12:47
Recebidos os autos
-
29/09/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2022 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:48
Recebidos os autos
-
17/05/2022 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:48
Indeferida a petição inicial
-
18/03/2022 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:50
Recebidos os autos
-
03/03/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2022 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 06:59
Recebidos os autos
-
14/01/2022 06:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2021 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:40
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2021 08:03
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
26/11/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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