09/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:07

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 14:48

Recebidos os autos
21/05/2025 14:48

Recebidos os autos
18/03/2024 09:10

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:10

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:20

Recebidos os autos
09/02/2024 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatrice Marchi (OAB 195643/MG) Processo 0812942-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Recebo a petição de p. 205/6 como mero requerimento, uma vez que não é cabível a interposição de embargos de declaração no âmbito deste microssistema, contra decisão (art. 48 da Lei 9.099/95).

Pedro Henrique de Oliveira alega que houve omissão na decisão de f. 204, pois não houve análise do pedido de Justiça Gratuita.

Assiste razão ao requerente.

Observa-se na petição inicial o requerente pleiteou a gratuidade, que não foi analisada anteriormente porque não há sucumbência e custas em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Diante do exposto, intime-se o recorrente para, em 5 dias, apresentar documentos, inclusive declaração de IRPF, possibilitando análise do pedido de gratuidade da justiça.

Intimem-se. ".
20/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:58

Recebidos os autos
13/12/2023 17:58

Decisão ou Despacho
16/11/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:53

Recebidos os autos
06/11/2023 15:53

Não recebido o recurso de parte.
25/10/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Beatrice Marchi (OAB 195643/MG) Processo 0812942-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique de Oliveira - Reqdo: Universidade Anhanguera – Uniderp - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso III, da Lei 9.900/95, julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito, por incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Com o trânsito, arquivem-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
06/10/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:12

Recebidos os autos
27/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:12

Homologada a Transação
27/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:18

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 19:05

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:59

de Conciliação
06/07/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:55

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800742-80.2022.8.12.0011

Municipio de Coxim

Cuirico Waldir Garcia

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0818737-66.2023.8.12.0110

Rafaela Cristina de Assis Amorim

Lgf Comercio Eletronico LTDA

Advogado: Rafaela Cristina de Assis Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0821201-63.2023.8.12.0110

Aguas Guariroba S.A.

Senivalda da Conceicao

Advogado: Bruno da Conceicao de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0821201-63.2023.8.12.0110

Senivalda da Conceicao

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Bruno da Conceicao de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0812942-79.2023.8.12.0110

Pedro Henrique de Oliveira

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Beatrice Marchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 13:05

Exibir Processo