TJMS - 0801463-06.2022.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO DA SILVA RUIZ DE LIMA

CPF *07.***.*98-64

Advogados

KELLY DELLALIBERA

OAB: 27005/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/10/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801463-06.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo da Silva Ruiz de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Efetuada a transferência via TED em favor da parte autora dos valores depositados em SubConta.
19/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 15:08

Recebidos os autos
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801463-06.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo da Silva Ruiz de Lima - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 155.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 18:39

Recebidos os autos
24/06/2024 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 15:52

Recebidos os autos
03/04/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 02:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:17

Recebidos os autos
19/12/2023 09:17

Recebidos os autos
15/12/2023 02:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801463-06.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo da Silva Ruiz de Lima - DECISÃO fls. 140/141: (...) Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de f. 138-139 e os ACOLHO, para o fim de corrigir erro material lançado no dispositivo do citado pronunciamento.(...)
05/12/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 18:35

Recebidos os autos
04/12/2023 18:35

Decisão ou Despacho
09/11/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:05

Recebidos os autos
09/11/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 00:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801463-06.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo da Silva Ruiz de Lima - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 131/132: "(...) Posto isto, ante a concordância expressa emanada pela parte exequente acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora (f.125 e f.130; f. 122-124), HOMOLOGO-OS, ACOLHENDO a impugnação ao cumprimento de sentença.
23/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 06:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 18:31

Recebidos os autos
20/10/2023 18:31

Decisão ou Despacho
20/10/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801463-06.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo da Silva Ruiz de Lima - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 118/121, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:51

Recebidos os autos
06/10/2023 19:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 06:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/08/2023 11:06

Recebidos os autos
25/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 17:49

Recebidos os autos
22/08/2023 17:49

Decisão ou Despacho
21/08/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 02:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:02

Homologada a Transação
26/05/2023 15:02

Recebidos os autos
26/05/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 11:53

Recebidos os autos
17/01/2023 11:53

Decisão ou Despacho
16/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 17:51

INCONSISTENTE
09/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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