18/09/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:04

Processo Reativado
17/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:52

Recebidos os autos
09/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:45

Processo Reativado
14/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 15:09

Recebidos os autos
27/05/2024 15:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
31/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:34

Recebidos os autos
07/01/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata da Silva Gonçalves (OAB 411240/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA) Processo 0002394-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Celestino de Souza - Reqdo: Banco Master S.A - Intimação da parte requerida acerca da informação de pagamento à f. 162.
06/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Maria Celestino de Souza Processo 0002394-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Celestino de Souza - Reqdo: Banco Master S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) O Banco Master S/A opôs Embargos de Declaração em face da sentença às fls. 139/143, homologada à fl. 144.

Os embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço e passo a analisá-los.

O embargante sustenta a existência de omissão na sentença, pois não tratou dos valores depositados na conta bancária da embargada e devolução (fl. 127).

Reconheço a omissão.

Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração e DOU PROVIMENTO para: - Determinar ao Banco Master S/A que apresente as informações e meios para a transferência de valores; - Após a apresentação das informações, determinar a Maria Celestino de Souza que proceda com a devolução dos valores em favor do Banco Master, de R$ 1.163,58 (mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:23

Recebidos os autos
08/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:23

Homologada a Transação
06/11/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Maria Celestino de Souza Processo 0002394-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Celestino de Souza - Reqdo: Banco Master S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência das relações jurídicas: Termo de Adesão Cartão Consignado de Benefício Credcesta com o Banco Master n° 801417491(fls. 101/106); Cédula de Crédito Bancário (Ccb) Contratação de Saque Mediante Transferência de Recursos do Cartão Consignado de Benefício Credcesta n° 10137845 (fls. 107/115); e a Proposta de Adesão Seguro Prestamista Individual (fl. 130); - Determinar ao requerido e INSS que providenciem a imediata suspensão da cobrança das parcelas no valor de R$ 61,12, referente aos contratos em questão (fl. 16); - Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora as parcelas descontadas do INSS, a partir de fevereiro de 2023 até o último desconto (fl. 10) e o pagamento referente ao seguro prestamista, de R$ 135,97, pago à vista no cartão de crédito (fl. 130), atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a parte requerida a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Recebidos os autos
05/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Homologada a Transação
01/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:17

Expedição de Carta.
19/06/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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