TJMS - 0002238-40.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 07:56
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 17:36
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP) Processo 0002238-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a rescisão contratual desde o dia 30/03/2023. - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.879,01 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e um centavo), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/10/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:52
Recebidos os autos
-
14/09/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:52
Homologada a Transação
-
14/09/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/07/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 06:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 04:49
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 12:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 14:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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