20/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:53

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:36

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 14:46

Recebidos os autos
11/07/2025 14:46

Recebidos os autos
15/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:03

Recebidos os autos
30/07/2024 19:03

Decisão ou Despacho
29/07/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:54

Homologada a Transação
02/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 18:57

Recebidos os autos
03/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:33

de Conciliação
01/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0823839-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dirce Carvalho Vieira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 12/12/2023 Hora 16:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:04

Recebidos os autos
03/10/2023 19:04

Tutela Provisória
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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