18/08/2025 18:30

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 18:14

Arquivado Provisoriamente
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:42

Recebidos os autos
28/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803089-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma de Fatima Aguiar Carbonaro - Vistos, etc.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução em relação aos honorários de sucumbência (art. 924, II, e 925, ambos do CPC).

O feito terá prosseguimento em relação a autora Vilma de Fatima Aguiar Carbonaro e, considerando que o valor a ser pago é precatório (1601583-70.2025.8.12.0000), aguarde-se o pagamento. É sabido que, até então, nos Juizados Especiais não havia arquivo provisório1 .

Contudo, ante as deliberações feitas na reunião realizada em 08/04/2022 com os coordenadores da CPE, no que tange à criação da referida fila, inclusive, para fins de regularização das pendências geradas nos Sistemas NUMOJE e BI, deverá o processo ser encaminhado para o arquivo provisório com as cautelas necessárias Outrossim, informado o pagamento, proceda-se o desarquivamento do feito e, oportunamente, conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 18:31

Recebidos os autos
12/05/2025 18:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/05/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803089-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma de Fatima Aguiar Carbonaro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803089-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma de Fatima Aguiar Carbonaro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:04

Recebidos os autos
28/10/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803089-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma de Fatima Aguiar Carbonaro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:03

Recebidos os autos
08/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 03:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 03:04

Recebidos os autos
18/07/2024 17:07

Recebidos os autos
18/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 17:45

Retificação de Classe Processual
17/07/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 05:58

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 13:33

Recebidos os autos
11/07/2024 13:33

Recebidos os autos
24/11/2023 04:14

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 04:14

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 04:14

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 04:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:25

Recebidos os autos
23/10/2023 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:17

Homologada a Transação
09/10/2023 16:17

Recebidos os autos
09/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:23

Recebidos os autos
24/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:49

Recebidos os autos
07/08/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:22

Recebidos os autos
24/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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