TJMS - 2000997-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PERO CORREA PAES

CPF *74.***.*52-04

Advogados

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB: 9651/MS

Terceiro

Partes

FRIGOLOP FRIGORIFICOS LTDA

CNPJ:

Advogados

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB: 9651/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2024 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 06:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2024 01:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:32

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 17:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 17/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/06/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:39

    Inclusão em Pauta

  • 23/05/2024 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:41

    Inclusão em Pauta

  • 13/05/2024 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 15:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 15:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000997-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Fernando Peró Correa Paes Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Frigolop Frigorificos Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

    Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 09/10/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2023 01:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 11:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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