TJMS - 0800320-89.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800767-77.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Nogueira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 383, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
25/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
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12/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica
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29/05/2024 23:09
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800320-89.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adauto Metran de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
27/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 15:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 10:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800320-89.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adauto Metran de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/11/2023 16:41
Conclusos para decisão
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06/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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