TJMS - 0000166-35.2015.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 16:20
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:26
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000166-35.2015.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: R.
R.
A. da R.
Advogado: Upiran Jorge Gonçalves da Silva (OAB: 7124B/MS) Advogado: Wagner Perez Sana (OAB: 15613/MS) Advogada: Victoria Amábile Barros Gonçalves (OAB: 27637/MS) Advogado: Flavio Freitas de Lima (OAB: 7807/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO MINISTERIAL- ART. 217,§1º, DO CP- ABSOLVIÇÃO MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.
Resta mantida a absolvição do agente, considerando que a vítima não foi ouvida em juízo, não há laudo técnico acerca da embriaguez total a ponto de retirar sua resistência, bem como, testemunhas e informantes nada sabem sobre o alegado estado de vulnerabilidade no momento do suposto crime, prevalecendo o princípio in dubio pro reo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negaram provimento ao recurso. -
07/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:49
Inclusão em Pauta
-
10/01/2024 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:01
INCONSISTENTE
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000166-35.2015.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: R.
R.
A. da R.
Advogado: Upiran Jorge Gonçalves da Silva (OAB: 7124B/MS) Advogado: Wagner Perez Sana (OAB: 15613/MS) Advogada: Victoria Amábile Barros Gonçalves (OAB: 27637/MS) Advogado: Flavio Freitas de Lima (OAB: 7807/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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