TJMS - 0815225-75.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:07
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815225-75.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daige - Serviços Odontológicos Ltda - Odonto Excellence - Sentença fls. 72-74: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
06/10/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:48
Recebidos os autos
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20/09/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:48
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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30/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:37
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:41
Conclusos para despacho
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21/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:34
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 11:44
Conclusos para decisão
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07/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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