06/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811438-47.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Elisangela Costa Gomes Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ CONSTATADO EM PERÍCIA - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1112 - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Embora alegue a apelante que não contratou seguro de vida em grupo, este fora contratado por intermédio do estipulante Banco Sicredi, e a este cabe realizar sua cientificação quanto às cláusulas limitativas, conforme tese firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1112).

Assim havendo previsão no contrato quanto ao pagamento da indenização de acordo com o grau de invalidez apresentado e não sendo da seguradora o dever de informação, não é possível lhe impor a obrigação ao pagamento do valor integral previsto na apólice de seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:10

Inclusão em Pauta
14/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 13:42

Processo Desarquivado
24/05/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
23/05/2022 08:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/05/2022 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:56

Inclusão em Pauta
31/03/2022 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:06

INCONSISTENTE
26/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2021 15:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/11/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419743-98.2023.8.12.0000

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Sueli de Assis Loureiro

Advogado: Amanda Caroline da Silva Trautwein

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1419741-31.2023.8.12.0000

Rafael Ladeia Moyses

Em Segredo de Justica

Advogado: Eloiza Marques Donati

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1419740-46.2023.8.12.0000

Adenildo dos Santos Lopes

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Douglas Alves de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1419737-91.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Advogado: Rosa Luiza de Souza Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1419736-09.2023.8.12.0000

Municipio de Tres Lagoas

Antonio Carlos de Lamare Paula

Advogado: Milton Junior de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 17:25

Exibir Processo