TJMS - 0820545-14.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Polo Passivo

Partes

MARILENE CARDOSO DA SILVA

CPF *42.***.*20-91

ANA CLAUDIA COLNAGO VICENTIN

CPF *48.***.*00-34

PATRICIA PEREZ MACHADO

CPF *57.***.*98-87

GLEISON NERIS DA SILVA SANTANA

CPF *19.***.*88-49

EMILIA ROBIN CONCEICAO FURLAN

CPF *66.***.*75-87

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 350/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Publicação

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 15:46

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 15:44

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/06/2025 15:36

    Processo Reativado

  • 19/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 09:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/04/2025 14:43

    Inclusão em pauta

  • 12/02/2025 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2024 20:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/12/2024 20:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/12/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 15:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/10/2024 15:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:24

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2024 08:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/04/2024 01:44

    Confirmada

  • 20/04/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicação

  • 08/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2024 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2024 18:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/10/2023 01:17

    Confirmada

  • 20/10/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 01:17

    Confirmada

  • 20/10/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 13:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/10/2023 13:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicação

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820545-14.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Ana Cláudia Colnago Vicentin Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Soc.

    Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Embargada: Emília Robin Conceição Furlan Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Soc.

    Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Embargado: Gleison Neris da Silva Santana Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Soc.

    Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Embargada: Marilene Cardoso da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Soc.

    Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Embargada: Patrícia Perez Machado Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Soc.

    Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Trata-se de recurso suspenso por força da ADI 5090, nos termos da decisão de p. 22/23, sobrevindo pedido da parte recorrida de distinção, para prosseguimento e julgamento (p. 28/32).

    Dessa forma, considerando o término do mandato deste relator, redistribua-se o recurso à nova composição da presente Turma Recursal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/10/2023 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2022 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2022 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2022 09:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/09/2022 01:56

    Confirmada

  • 27/09/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:01

    Publicação

  • 15/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/09/2022 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2022 14:08

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/04/2022 00:56

    Confirmada

  • 30/04/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:01

    Publicação

  • 26/04/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 11:22

    Expedida/certificada

  • 19/04/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 07:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:01

    Publicação

  • 18/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 14:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/04/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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