TJMS - 0804780-82.2020.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 11:31
Baixa Definitiva
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10/09/2024 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
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19/08/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica
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16/08/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/08/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2024 18:21
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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08/05/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:39
INCONSISTENTE
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29/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 04:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804780-82.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Embargado: Marcelo Henrique Martinez Lugo Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/04/2024 13:50
Conclusos para decisão
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26/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804780-82.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Recorrido: Marcelo Henrique Martinez Lugo Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804780-82.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Henrique Martinez Lugo Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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