11/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:42

Baixa Definitiva
11/07/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/04/2024 11:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804846-28.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hélder Lima de Carvalho Fedrizzi Advogada: Thaynara Conrado Cerutti (OAB: 19428/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
09/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio
06/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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