TJMS - 0800130-69.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:52
Recebidos os autos
-
24/10/2023 15:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:01
Recebidos os autos
-
23/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:59
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800130-69.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Gol Combustíveis S/A Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal 05 Itamarati Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil, nego provimento ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos. -
16/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800130-69.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Gol Combustíveis S/A Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal 05 Itamarati Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 15:55
Juntada de Certidão
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12/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 18:58
Negado seguimento a Recurso
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10/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:31
Conclusos para decisão
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09/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:31
Distribuído por prevenção
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09/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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