06/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:05

INCONSISTENTE
11/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800674-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: América Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado e se beneficiou do produto do mútuo, elidindo a alegação devício na contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida e a disponibilização do crédito remanescente em benefício da autora, persiste sua responsabilidade pelo pagamento da dívida em seu nome.

Sentença deimprocedênciamantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/04/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 13:17

Juntada de Informações
29/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800674-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: América Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Reitere-se o ofício de f. 500, para os seguintes endereços: Rua Sergio Fernandes Borges Soares, Predio 12 E-1, 1.000 - Distrito Industrial - Campinas | SP - Cep 13054-709 e [email protected].
26/01/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 13:12

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800674-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: América Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Oficie-se ao Banco Agibank S.A., o qual possui sede social na Rua Mostardeiro, nº 266, Independência, Porto Alegre/RS, CEP: 90.430-001 e E-mail: [email protected], requisitando-se informações acerca da titularidade da conta-corrente nº 11.35684-7, remetendo cópias dos extratos da referida conta Corrente, relativos aos meses de abril e maio de 2022.

Faça constar ainda, no referido ofício, que o Banco Sicoob informou este juízo que possui parceria com o Banco Agibank S.A., tendo celebrado contrato de prestação de serviços com a finalidade de intermediar os serviços de gestão de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
29/11/2023 17:18

Expedição de Ofício.
29/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:56

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:30

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:18

INCONSISTENTE
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800674-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: América Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio
09/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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