TJMS - 0800590-23.2022.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FARMACIAS PEGUE MENOS

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

Terceiro

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 09:04

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:28

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 08:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:04

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2024 07:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 31/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 13:37

    Recurso extraordinário admitido

  • 31/03/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 09:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:45

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/02/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800590-23.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Empreendimentos Pague Menos S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Embargado: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA DENEGATÓRIA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800590-23.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Empreendimentos Pague Menos S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Embargado: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800590-23.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Empreendimentos Pague Menos S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Embargado: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Empreendimentos Pague Menos S/A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Município de Maracaju para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800590-23.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Empreendimentos Pague Menos S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Embargado: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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