TJMS - 0802783-68.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARTINS

CPF *06.***.*86-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 11:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

  • 17/09/2024 23:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/04/2019 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/01/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2018 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 16:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/11/2018 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 18:27

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 15:36

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2018 19:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2018 18:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:03

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 18:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 18:26

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 16:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/06/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2018 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2018 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 14:30

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 19:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2018 19:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2018 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2018 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 14:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 18:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2018 18:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2018 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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