TJMS - 1419664-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 15:51
Baixa Definitiva
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06/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 07:33
Expedição de Ofício.
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06/02/2024 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419664-22.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Fernanda Cristina da Silva Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
12/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 15:17
Expedição de Ofício.
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07/12/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 15:42
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:42
Inclusão em Pauta
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06/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/11/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 08:04
Conclusos para decisão
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31/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:17
INCONSISTENTE
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419664-22.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Fernanda Cristina da Silva Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:55
Conclusos para decisão
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06/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:55
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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