TJMS - 0814124-71.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

THAYS NAYARA DA SILVA CANHETE FREITAS

CPF *17.***.*29-55

MAYKON RICHEL MARQUES PACHECO

CPF *10.***.*52-59

NEUZA PEREIRA MACHADO

CPF *54.***.*43-68

GABRIELY TORRES FERNANDES

ADRIANA CAMBUI MARTINS

CPF *03.***.*06-00

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 10:52

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/02/2024 18:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/02/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

  • 08/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

  • 07/02/2024 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814124-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814124-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thays Nayara da Silva Canhete Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maykon Richel Marques Pacheco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Neuza Pereira Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabriely Torres Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Adriana Cambuí Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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