02/10/2024 13:38

Baixa Definitiva
19/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:35

Baixa Definitiva
17/07/2024 17:24

INCONSISTENTE
25/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
27/02/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 20:52

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419854-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419854-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA E DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL DOS EXEQUENTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO AGRAVADO - QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO DECISUM - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

I - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

II - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".

Logo, descabe falar em regularização do polo ativo da ação originária, com habilitação de todos os exequentes.

III - A discussão sobre a competência do juízo agravado para processar e julgar a ação não foi objeto de discussão no decisum combatido, razão pela qual o agravo não comporta conhecimento neste ponto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram provimento, nos termos do voto do relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419854-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419854-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Município de Campo Grande Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC.

Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419854-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Município de Campo Grande Assim, de acordo com o disposto nos artigos retromencionados, declaro a incompetência deste Órgão para processar e julgar este recurso e determino que seja redistribuído à 4ª Câmara Cível, ante a prevenção, evitando com isso no futuro qualquer alegação de nulidade, devendo o Departamento de Distribuição efetuar a regularização e redistribuição do presente feito.

Intimem-se.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419854-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419858-22.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosa Regina da Silva

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1419857-37.2023.8.12.0000

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0801486-14.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Valdinei Assis de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1419855-67.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Lauri Borges dos Santos

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0801326-86.2023.8.12.0020

Gabrielly Limeira de Souza Defente

Leandro Henrique Paleari

Advogado: Samuel Luis Verolez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 15:11

Exibir Processo