08/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:12

INCONSISTENTE
08/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Expedição de Carta.
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:54

Recebidos os autos
20/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:31

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Vagner da Silva Bilamaios Processo 0801873-63.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Vagner da Silva Bilamaios - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:18

Recebidos os autos
19/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
25/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:53

Recebidos os autos
12/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:41

Juntada de Mandado
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:03

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:49

Recebidos os autos
27/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
22/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
22/10/2022 15:09

INCONSISTENTE
04/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:08

Recebidos os autos
28/09/2022 10:08

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
21/09/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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