13/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803703-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Charles Pereira Barreto - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos, etc.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor Charles Pereira Barreto e o requerido Banco Santander (Brasil) S.A. nas f. 423-424, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC, em relação à referida ré.

Outrossim, ante o pagamento efetuado pelo requerido Pgseguro Internet S.A. (f. 421-422) e a concordância da parte autora (f. 454), fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Expeça-se guia de levantamento/transferência do valor depositado na f. 421-422 em favor da parte autora, conforme dados bancários de f. 454.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:21

Recebidos os autos
29/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:21

Homologada a Transação
25/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803703-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Charles Pereira Barreto - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/04/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 11:51

Recebidos os autos
22/04/2025 11:51

Recebidos os autos
17/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:40

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 06:39

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:21

Recebidos os autos
26/04/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Recebidos os autos
15/04/2024 15:57

Homologada a Transação
10/04/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 17:44

Recebidos os autos
01/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:55

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803703-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Charles Pereira Barreto - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
25/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:58

Homologada a Transação
15/01/2024 15:58

Recebidos os autos
15/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:13

de Conciliação
24/10/2023 14:10

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:01

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0803703-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Charles Pereira Barreto - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:52

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 17:09

Recebidos os autos
21/08/2023 17:09

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800288-07.2021.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0822298-37.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Thiago Massato Fontana Oshiro

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800460-88.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Luzinete dos Santos Sizilio

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0802047-47.2023.8.12.0114

Adriana da Silva Gomes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paola Souza Colletti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0845792-28.2023.8.12.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Bruno Ropellato Borges da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 14:52

Exibir Processo