26/01/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801870-11.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Recebidos os autos
20/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:28

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801870-11.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação dasd partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
05/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:18

Recebidos os autos
19/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:45

Recebidos os autos
21/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:52

Juntada de Mandado
01/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:05

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:32

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:49

Recebidos os autos
27/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
22/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
22/10/2022 15:07

INCONSISTENTE
04/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:08

Recebidos os autos
28/09/2022 10:08

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
21/09/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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