TJMS - 0824214-24.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824214-24.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Waldir Pacheco de Souza Advogado: Gabriel Campos de Lima (OAB: 15521/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RELAÇÃO ENTRE BENEFICIÁRIO E A PREVIDÊNCIA INAUGURADA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO - MÉRITO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM PERÍCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Afasta-se a preliminar de ausência de interesse processual pela não comprovação de prévio requerimento administrativo, em razão de já ter sido inaugurada a relação entre o beneficiário e a previdência por meio da concessão prévia de auxílio-doença decorrente do acidente descrito na inicial.
II - A prova pericial concluiu pela redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido peloautor; logo, a concessão do auxílio-acidente é impositiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/10/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824214-24.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Waldir Pacheco de Souza Advogado: Gabriel Campos de Lima (OAB: 15521/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/10/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 10:44
Conclusos para decisão
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04/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 10:44
Distribuído por prevenção
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04/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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