11/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 15:18

Julgamento com Resolução de Mérito
11/01/2024 14:42

Processo Reativado
11/01/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Daiane Cristina Navarro de Souza Processo 0913131-04.2023.8.12.0001 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Reqda: Daiane Cristina Navarro de Souza - Do exposto, julgo procedente o pedido do Ministério Público Estadual para o fim especial de decretar a perda do poder familiar da ré Daiane Cristina Navarro de Souza em relação à filha Lia Sophia Navarro de Souza, com fundamento no artigo 1.638, incisos II e III, do Código Civil, e nos artigos 19, 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 141, §2º, do ECA, e sem honorários, pois o autor é o Ministério Público.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Encaminhe-se ao Núcleo de Orientações e Fiscalização de Entidades - NOFE para anotações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.

Transitada esta em julgado: 1) expeça-se mandado de averbação para cumprimento à margem do registro de nascimento da criança, nos termos do artigo 163, parágrafo único, do ECA, informando o oficial do respectivo cartório que deverá encaminhar cópia da certidão de registro a este juízo; 2) Junte-se cópia na Medida de Proteção n. 0900240-24.2018.8.12.0001.

Oportunamente, arquivem-se.

Nada mais.
16/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:01

Recebidos os autos
14/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 20:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

Daiane Cristina Navarro de Souza Processo 0913131-04.2023.8.12.0001 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Reqda: Daiane Cristina Navarro de Souza - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/11/2023, às 15h30min, ficando deferidas as provas tempestivamente requeridas.
10/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:08

Recebidos os autos
10/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:23

Recebidos os autos
06/10/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 17:12

Recebidos os autos
26/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 03:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:05

Recebidos os autos
05/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 16:56

Recebidos os autos
28/06/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 17:37

Recebidos os autos
19/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 11:29

Recebidos os autos
05/06/2023 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:05

Recebidos os autos
28/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 18:01

Recebidos os autos
31/03/2023 18:01

Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 17:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503563-93.2023.8.12.0109

Luciano Haerter Luiz

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0819278-02.2023.8.12.0110

Jose Natalino de Paula

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gisele Salles Regis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0819278-02.2023.8.12.0110

Jose Natalino de Paula

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gisele Salles Regis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0819122-82.2021.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Lucia Cristina Romero Menon

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800584-55.2023.8.12.0022

Aristides Neres Alves

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Felipe Marcelo Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 17:20

Exibir Processo