19/09/2025 11:35

Prazo em Curso
19/09/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:22

Emissão da Relação
05/09/2025 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:30

Expedição de Carta.
02/09/2025 07:30

Expedição de Carta.
01/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 23:07

Emissão da Relação
21/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 10:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
20/08/2025 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento de f. 250, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.
27/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Outras Decisões
09/12/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
12/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:26

Homologada a Transação
16/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:12

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Anulação de Pontuação e do procedimento Administrativo pelo Detran formulado por JOSÉ NATALINO DE PAULA, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, Renan dos Santos Ribas, José Ananias Souza de Paula, b, para determinar ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à Juiza Togada (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:55

Homologada a Transação
05/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 15:35

Audiência tipo de audiência situação.
26/04/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:03

de Interrogatório
15/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
10/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - Intimação do patrono do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de f. 134.
26/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 125, na Data: 11/03/2024 às 13:45h
12/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:52

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 17:16

de Conciliação
24/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - Intimação do autor para no prazo de 10(dez) dias, informar atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do AR de f. 118.
02/11/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:39

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0819278-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Natalino de Paula - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/12/2023 às 17:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 18:59

Recebidos os autos
15/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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