TJMS - 1409343-59.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
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08/02/2023 17:09
Baixa Definitiva
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08/02/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
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08/02/2023 15:34
Expedição de Ofício.
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08/02/2023 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409343-59.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Agravada: Soely de Oliveira Barros EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DA EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO - DE OFICIO, RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PROCESSUAL DA EXECUTADA E EXTINÇÃO DO PROCESSO.
A sucessão processual não pode ser adotada quando o falecimento do réu acontece antes do ajuizamento da ação, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de capacidade do de cujus ser indicado no polo passivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, de ofício, reconheceram a incapacidade processual da executada, extinguindo o processo, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 14:52
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 09:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/12/2022 10:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 19:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/10/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 16:04
Conclusos para decisão
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07/10/2022 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
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07/10/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
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30/09/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 14:27
Expedição de Ofício.
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29/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 09:53
Conclusos para decisão
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27/09/2022 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
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21/07/2022 14:34
Expedição de Ofício.
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21/07/2022 14:23
Expedição de Ofício.
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21/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2022 08:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/07/2022 01:03
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 01:03
INCONSISTENTE
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13/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 14:30
Conclusos para decisão
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12/07/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 14:30
Distribuído por sorteio
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12/07/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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