11/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/06/2025 11:11

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:56

Recebidos os autos
09/09/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Publicação
02/07/2024 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 11:24

Recurso Especial
02/07/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:15

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:42

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800564-18.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Interessada: Cirlene Ferreira Muniz DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800564-18.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Interessada: Cirlene Ferreira Muniz DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800564-18.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cirlene Ferreira Muniz DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.140.005 (Tema nº 1.002), sob a sistemática da repercussão geral, firmando tese vinculante no sentido de que "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800564-18.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cirlene Ferreira Muniz DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00