15/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 19:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803883-23.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Valcira Borges da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - MÉRITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO DESPROVIDO.

Entendendo ele que os documentos constantes no processo são suficientes para a formação de seu convencimento, deverá julgar a lide, sem que tal procedimento implique em qualquer ofensa ao direito de defesa das partes.

Tratando-se de relação consumerista, cabe à instituição financeira diligenciar acerca da comprovação do repasse ao consumidor do montante correspondente ao empréstimo.

No caso, restou demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário, portanto, improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803883-23.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valcira Borges da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 17:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803883-23.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Valcira Borges da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte apelante para se manifestar acerca das questões preliminares apontadas pela parte apelada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
06/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:41

INCONSISTENTE
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803883-23.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Valcira Borges da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:30

Distribuído por sorteio
10/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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