05/02/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:33

Expedição de Ofício.
05/02/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419626-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Saeinfo Informática Ltda Advogado: José Bosco Dourado de Assis (OAB: 12870/MS) Advogado: Cristiane Antero (OAB: 13160/MS) Agravado: Ceteps Centro de Tecnologia e Educação Profissional Eireli Advogada: Michelle Vicente de Oliveira (OAB: 21451O/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA - DISPONIBILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA PLATAFORMA CONTRATADA PELA RECORRIDA - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CONSUBSTANCIAR A PRETENSÃO RECURSAL - MANTENÇA DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Cabem às partes que litigam em um processo a observância dos corolários processuais afetos ao ônus da prova, consoante disposto inserto no artigo 373 do Código de Processo Civil, o qual preceitua que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. É imperioso obtemperar que não tendo a parte recorrente logrado êxito em comprovar que oportunizou à parte contrária a permanência do acesso ao banco de dados para conferência dos dados, deve ser garantido a disponibilização a tais informações, evitando-se prejuízos à empresa e seus colaboradores e alunos. 3.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 12:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:08

Inclusão em Pauta
24/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419626-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Saeinfo Informática Ltda Advogado: José Bosco Dourado de Assis (OAB: 12870/MS) Advogado: Cristiane Antero (OAB: 13160/MS) Agravado: Ceteps Centro de Tecnologia e Educação Profissional Eireli Advogada: Michelle Vicente de Oliveira (OAB: 21451O/MT) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
09/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 08:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:44

INCONSISTENTE
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419626-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Saeinfo Informática Ltda Advogado: José Bosco Dourado de Assis (OAB: 12870/MS) Advogado: Cristiane Antero (OAB: 13160/MS) Agravado: Ceteps Centro de Tecnologia e Educação Profissional Eireli Advogada: Michelle Vicente de Oliveira (OAB: 21451O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio
05/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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