TJMS - 0802437-42.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

JANETE PINHEIRO ALVES

CPF *25.***.*26-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:43

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2023 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Janete Pinheiro Alves Processo 0802437-42.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Janete Pinheiro Alves - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.

  • 04/10/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 18:21

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801059-58.2021.8.12.0029

Maiara Barbosa de Souza

Universidade Brasil

Advogado: Ana Lucia Candido de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0801059-58.2021.8.12.0029

Maiara Barbosa de Souza

Universidade Brasil

Advogado: Ana Lucia Candido de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0802458-18.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Mayara Ferreira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800166-18.2021.8.12.0013

T. F. Santana Material de Construcao Ltd...

Elker Ribeiro Bacargi

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2021 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0800203-15.2022.8.12.0044

Maria de Lourdes Martins Chaves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 13:23

Exibir Processo