TJMS - 0802458-18.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:00
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/10/2023 18:43
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Mayara Ferreira da Silva Processo 0802458-18.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Mayara Ferreira da Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 15:28
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:08
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 16:54
Recebidos os autos
-
05/03/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801576-86.2022.8.12.0010
Jair Melo dos Santos
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 09:50
Processo nº 0801576-86.2022.8.12.0010
Jair Melo dos Santos
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 21:51
Processo nº 0802468-62.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Tais Rodrigues da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 16:26
Processo nº 0801059-58.2021.8.12.0029
Maiara Barbosa de Souza
Universidade Brasil
Advogado: Ana Lucia Candido de Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2023 14:36
Processo nº 0801059-58.2021.8.12.0029
Maiara Barbosa de Souza
Universidade Brasil
Advogado: Ana Lucia Candido de Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2021 13:32