05/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:01

Recebidos os autos
20/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:44

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Tais Rodrigues da Silva Processo 0802468-62.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Tais Rodrigues da Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:44

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:26

Recebidos os autos
19/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:09

Expedição de Mandado.
23/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:00

Recebidos os autos
20/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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