TJMS - 0081835-95.2003.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 13:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0081835-95.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wind Auto Locadora Ltda - ME EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de dívida ativa.
Caso não sanada a irregularidade após intimação do exequente para emendar à inicial, mantém-se a nulidade da execução fiscal.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 12:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/10/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0081835-95.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wind Auto Locadora Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0081835-95.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wind Auto Locadora Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/10/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
21/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0363674-85.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Antonio Mendes Neto - ME
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2008 10:21
Processo nº 0813719-03.2023.8.12.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Nedir Carrilho de Oliveira
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2023 13:20
Processo nº 0823681-48.2022.8.12.0110
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Antonio Dacal Junior
Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2022 10:10
Processo nº 0813719-03.2023.8.12.0001
Nedir Carrilho de Oliveira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2023 15:50
Processo nº 0808431-63.2018.8.12.0029
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Eligiane da Silva Monteiro
Advogado: Thaisa Viero Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2023 14:05