20/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:28

Baixa Definitiva
13/08/2024 14:39

Baixa Definitiva
13/08/2024 14:08

INCONSISTENTE
20/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:40

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2024 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0915280-95.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Juares Tenorio Siqueira Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0915280-95.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Juares Tenorio Siqueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

Embargos de declaração rejeitados.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0915280-95.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Juares Tenorio Siqueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0915280-95.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Juares Tenorio Siqueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INDÍCIOS DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL MESMO DEPOIS DE REGULARMENTE INTIMADO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta como pendente em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou a subsistência da dívida em cobrança.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0915280-95.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Juares Tenorio Siqueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419777-73.2023.8.12.0000

Joao Pedro de Lima Mariano

Secretario(A) de Estado de Administracao...

Advogado: Alyne Nascimento de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0803556-52.2023.8.12.0101

Donizete de Oliveira Ramos - ME (Prolar ...

Cezar Alexandre de Souza

Advogado: Jair Goncalves da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0830870-77.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Maria Salvador

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1419768-14.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...

Advogado: Rita de Cassia Maciel Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0830870-77.2022.8.12.0110

Ana Maria Salvador

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 10:55

Exibir Processo