08/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB 5968/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabiola Sordi Montagna (OAB 14939/MS) Processo 0807161-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JCA Entregas e Serviços Mecânicos Ltda - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S.A., Emilio Luiz Dal Magro - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Constata-se que a presente ação visa o ressarcimento de danos materiais e morais, provenientes de acidente de trânsito, postulando o recebimento do valor dos danos materiais e lucros cessantes.

Considerando a Resolução nº 377 de 10/04/2002 emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que fixou a competência da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande, para processar e julgar as ações relativas aos acidentes de trânsito, ocorridos na Comarca de Campo Grande, este 5º Juizado Cível não tem competência para processar e julgar este feito.

Em razão do exposto, declaro a incompetência desta Vara do Juizado para processar e julgar a causa, determinando a redistribuição do presente feito, direcionando-o para a 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande MS.

Diante disso remeto os autos conclusos para homologação.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
06/10/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:50

Recebidos os autos
30/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:49

Homologada a Transação
20/09/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/09/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2023 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:57

Expedição de Carta.
17/05/2023 08:57

Expedição de Carta.
02/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:45

Recebidos os autos
14/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:34

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:42

INCONSISTENTE
24/03/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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