TJMS - 0807493-14.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 10:56
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS), Credi - Facil Centauro Compra Conjunta Ltda Processo 0807493-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeovan Souza Santos - Reqdo: Credi - Facil Centauro Compra Conjunta Ltda - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré, ante a conversão da obrigação em perdas e danos, que arbitro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a data da citação, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".
Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
09/10/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:11
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:56
Homologada a Transação
-
15/09/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
09/08/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 16:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.
-
15/06/2023 13:00
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 16:38
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
-
10/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:15
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:54
Expedição de Ofício.
-
31/10/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:18
Recebidos os autos
-
27/10/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 16:32
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 12:28
Recebidos os autos
-
19/10/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 15:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/09/2022 06:52
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
-
01/09/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 18:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2022 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
17/08/2022 13:09
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
03/08/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:56
Recebidos os autos
-
20/07/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
-
05/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:16
Expedição de Ofício.
-
27/05/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 18:34
Recebidos os autos
-
23/05/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
-
25/04/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 17:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:24
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
-
26/01/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 18:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/12/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
-
16/11/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 18:10
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/12/2021 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
12/11/2021 13:33
Recebidos os autos
-
12/11/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 17:05
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2021 16:59
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/11/2021 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
01/11/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:35
Juntada de Mandado
-
26/10/2021 12:35
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
-
13/10/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 08:50
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 14:58
Recebidos os autos
-
17/09/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.
-
08/09/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2021 04:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
31/08/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
-
10/08/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 07:33
Juntada de Informações
-
20/07/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 00:22
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.
-
10/06/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 09:56
Expedição de Carta.
-
04/05/2021 22:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 22:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 21:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 05:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
29/04/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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