23/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:07

Recebidos os autos
07/11/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802371-63.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, PROVIDA - OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FASE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DUPLA DERROTA - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de apreciar o apelo da recorrente, dando-lhe provimento para reformar a sentença, afastando a aplicação do teor do artigo 90, § 4º, do CPC, deixando-se majorar os honorários na fase recursal pela ausência de dupla derrota da parte apelada, não sendo, assim, automática, como conclui a suplicante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
26/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802371-63.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Embargante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802371-63.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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