15/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:09

Recebidos os autos
28/10/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809196-63.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Agnaldo Ricardo da Cruz Advogado: Sérgio Fabiano Bogdan (OAB: 10632/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/10/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809196-63.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Agnaldo Ricardo da Cruz Advogado: Sérgio Fabiano Bogdan (OAB: 10632/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/10/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio
05/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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