TJMS - 0801488-93.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MAURICIO JOSE CARNEIRO

CPF *11.***.*66-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 12:09

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2025 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 12:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 10:29

    Processo Reativado

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 08/05/2020 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2020 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2020 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/01/2020 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 10:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2019 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2019 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2019 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2019 03:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2019 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2019 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 16:32

    Tutela Provisória

  • 14/03/2019 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2019 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 17:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/03/2019 17:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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