TJMS - 0800195-81.2017.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO

CPF *07.***.*45-00

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO

CPF *07.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA ELEUTERIO DE ARRUDA

CPF *07.***.*05-87

THIAGO JOSE PASSOS DA SILVA

CPF *83.***.*14-80

ARLEI SILVA BARBOSA

CPF *76.***.*99-04

AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF *44.***.*58-49

ANTONIO CARLOS VIDEIRA

CPF *75.***.*67-68

WILLIAN DE SOUZA CALIXTO

CPF *24.***.*54-81

NILSE MARIELA VILLAGRA VILHALBA

FAUTA DEL ROSARIA VILLAGRA MARTINEZ

DIONISIO FELTRIN

MURILO HENRIQUE VIEIRA ALEGRETI

JULIO CESAR MEIRA NANTES JUNIOR

CPF *48.***.*01-00

DANIELLE SILVA MENDES

DEBORA BORGES GAMA

REGINALDO APARECIDO MOURA DA SILVA

CPF *84.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:36

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 07:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/12/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/05/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 10:34

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2022 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2021 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2021 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2021 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2021 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2021 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2020 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 13:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2020 03:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2020 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 16:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 16:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 16:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 16:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2020 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 18:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2020 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2020 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 22/01/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 19:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 19:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2019 19:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2019 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2019 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 18:55

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2019 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2019 09:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2019 09:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2019 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 16:38

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2019 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2019 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2019 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2019 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2019 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2019 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2019 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2019 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2019 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 00:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2018 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 13:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2018 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2018 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 17:06

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2018 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 17:05

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2018 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2018 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 17:03

    de Instrução e Julgamento

  • 20/11/2018 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 17:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2018 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2018 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2018 00:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2018 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2018 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2018 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2018 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2018 18:20

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2018 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2018 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2018 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2018 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2018 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2018 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 14:39

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2017 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2017 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2017 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2017 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2017 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2017 14:32

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/09/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2017 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2017 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2017 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2017 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 11:49

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2017 23:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2017 16:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
06/12/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

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