TJMS - 0818498-96.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
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12/01/2024 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/01/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 19:17
Recebidos os autos
-
08/01/2024 19:17
Decisão ou Despacho
-
18/12/2023 19:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0818498-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleya dos Santos Guimaraes de Souza - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Ademais, esclareça ainda a autora no mesmo prazo a omissão dos rendimentos como consta do bojo da decisão para análise quanto litigância de má-fé. -
11/12/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:29
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:34
Decisão ou Despacho
-
31/10/2023 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 00:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0818498-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleya dos Santos Guimaraes de Souza - 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Intime-se.
Diligências legais. -
09/10/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:03
Recebidos os autos
-
05/10/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:53
Recebidos os autos
-
25/09/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2023 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 19:04
Homologada a Transação
-
01/09/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 23:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 19:45
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 10:55
Recebidos os autos
-
29/03/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2023 19:04
Recebidos os autos
-
23/03/2023 19:04
Recebidos os autos
-
23/03/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 01:25
Recebidos os autos
-
01/02/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 16:04
Recebidos os autos
-
20/12/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 03:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 02:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 20:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 19:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 19:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 19:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 15:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2022 19:16
Recebidos os autos
-
01/08/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 12:15
INCONSISTENTE
-
29/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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