TJMS - 0800378-78.2018.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Terceiro

Partes

MARGARIDA PEREIRA

CPF *28.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:45

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 17:01

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/02/2024 07:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 07:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800378-78.2018.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessada: Margarida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRATICA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - AUSENTE ARGUMENTOS PARA MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO - DECISÃO MANTIDA = AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/11/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800378-78.2018.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessada: Margarida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/11/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800378-78.2018.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessada: Margarida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem.

  • 20/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800378-78.2018.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessada: Margarida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800378-78.2018.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Margarida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

    Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria pública estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acórdão, e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor ser de R$1000,00.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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