22/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 18:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2024 19:30

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 19:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/03/2024 14:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810207-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aurelino Pereira de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio
04/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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