TJMS - 2001007-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

FELIPE AZEVEDO E SILVA

CPF *40.***.*71-90

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 06:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 06:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001007-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) EMENTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

    Não são devidos honorários advocatícios na espécie, ante a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme teor da Súmula 519, do STJ.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 26/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001007-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001007-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

  • 16/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2023 17:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001007-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:50

    Distribuído por prevenção

  • 09/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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