TJMS - 0815606-88.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PM ROBERTO VENANCIO LOPES

CPF *08.***.*78-49

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 08:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:17

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2024 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 13:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2024 13:55

    Evolução da Classe Processual

  • 19/02/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0815606-88.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Venâncio Lopes - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 417/418), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    No mais, deverá a parte Exequente excluir do cálculo os meses em que esteve em gozo de férias, bem como, atentar-se que no tocante aos meses de competência 06.2020, 07.2020 e 09.2020 o valor a ser cobrado deverá ser proporcional aos dias trabalhados.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 04/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 10:56

    Processo Reativado

  • 27/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 18:11

    Transitado em Julgado em data

  • 29/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2023 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 19:02

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2022 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2022 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:44

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 20:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 20:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 01:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2020 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 07:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2020 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2020 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2020 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 08:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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